A proposta de implantação da emenda impositiva em Pará de Minas, que polemizou os meios políticos e a opinião pública nos últimos meses, deixou de existir, oficialmente, ontem. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, Délio Alves Ferreira, autor do projeto.
Ele justificou a decisão diante de uma cobrança da Comissão de Legislação e Justiça da casa, uma vez que o projeto precisava ser levado a plenário, para votação, ou arquivado.
Délio então comunicou aos colegas, principalmente ao grupo de onze vereadores que já tinham manifestado disposição em votar favorável ao projeto, a decisão do arquivamento. Ao término da reunião, em coletiva de imprensa, ele se manifestou:
O presidente da Câmara disse também que agiu democraticamente, ouvindo todos os vereadores, inclusive chegando a receber manifestações positivas até de quem já tinha garantido voto contrário:
Ele admitiu também que o projeto não passou na casa pelo que chamou de “forças ocultas”:
A polêmica em torno da emenda impositiva se deu pelas incertezas de que os vereadores seriam capazes de dar boa destinação à receita do município.
Várias cidades mineiras, e muitas no Brasil, já trabalham desta forma. Onde a emenda impositiva prevalece, as câmaras municipais têm direito de indicar parte da aplicação dos recursos das prefeituras, cabendo às mesmas o cumprimento da decisão.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
