A fraude envolvendo descontos indevidos nos benefícios do INSS tem causado transtornos em todo o país e, em Pará de Minas, o reflexo desse problema já é sentido no Procon.
Beneficiários afetados pelas cobranças irregulares têm procurado o órgão de defesa do consumidor em busca de orientações e soluções para reaver os valores descontados sem autorização.
O órgão tem feito o encaminhamento formal das reclamações, prestando assistência jurídica inicial e orientando as vítimas sobre como reunir provas e contestar os descontos.
A advogada Mariana Carvalho Gontijo Roque, responsável pelo setor jurídico do Procon, falou ao Jornal da Manhã e confirmou que a demanda relacionada ao INSS disparou.
E os relatos envolvendo descontos indevidos não começaram apenas após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Já há algum tempo o órgão vinha lidando com pessoas que percebiam cobranças sem explicação nos extratos de seus benefícios.
Diante da complexidade da situação, a advogada reforça a necessidade dos beneficiários ficarem atentos à comunicação oficial e filtrar bem as informações recebidas.
Ela orienta que a população só busque canais seguros, como o próprio INSS ou o Procon, para esclarecer dúvidas, evitando cair em golpes secundários que se aproveitam da desinformação.
Apesar de decisões recentes da Justiça, determinando o bloqueio de bens dos envolvidos na fraude, ainda não há prazo definido para que os beneficiários recebam os valores de volta.
E por falar nisso, uma informação de última hora. O INSS confirmou que já começou a enviar para os aposentados e pensionistas as respostas das entidades sobre os descontos realizados nos benefícios.
As associações têm prazo de 15 dias úteis para responder, por isso as respostas estão sendo liberadas aos poucos. Agora, quando a entidade não envia resposta ou informa que não tem documentos comprovando a autorização do desconto, o próprio órgão inicia um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados.
Para isso, o INSS envia Guias de Recolhimento da União para que as entidades devolvam o dinheiro cobrado indevidamente. Se elas não pagarem em cinco dias úteis, o INSS aciona a Advocacia Geral da União para que ela adote as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar as entidades ou seus sócios.
O aposentado não precisa fazer nada nesse caso. Basta aguardar novas informações e seguir acompanhando o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135 ou, então, visitar alguma das agências dos Correios.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
