A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 4.626/2020, que altera dispositivos do Estatuto do Idoso, endurecendo as penas para crimes de abandono e maus-tratos.
A nova redação amplia o período de reclusão para quem abandonar os idosos, elevando a pena geral de dois para cinco anos, além de multa. Em casos mais sérios, quando houver lesão corporal de natureza grave, a pena pode ser de três a sete anos. E se o abandono resultar em morte, a reclusão poderá variar de 8 a 14 anos. Atualmente, esse tipo de crime é punido com detenção de 6 meses a 3 anos.
O projeto também equipara as penas de maus tratos às do abandono. Expor a vida ao perigo ou a saúde de uma pessoa sob guarda ou vigilância, como em instituições de ensino, tratamento ou custódia, vai render uma pena de até 14 anos de reclusão.
O Jornal da Manhã conversou com o presidente do Conselho dos Idosos de Pará de Minas, Aparecido Luís Araújo. Ele avaliou positivamente o endurecimento da lei, mas fez questão de lembrar que a realidade no país é alarmante:
Aparecido também confirmou que o Conselho dos Idosos vem recebendo muitas denúncias, a maioria delas relacionada à violência patrimonial e ao abandono dos idosos por parte dos filhos, que não querem fazer parte dos cuidados integrais na velhice.
Ele lamenta essa realidade, dizendo que é preciso pensar com carinho nas necessidades da pessoa idosa, não só neste Junho Lilás, marcado pela conscientização sobre a violência contra a terceira idade, mas durante todo o ano.
Além de modificar o Estatuto do Idoso, o projeto de lei também atualiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estendendo a esse grupo os aumentos de pena previstos no texto.
A intenção é garantir que os mesmos critérios de proteção aplicados aos idosos sejam assegurados às pessoas com deficiência, grupo igualmente sujeito a situações de abandono e maus-tratos. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa sabinevanerp (pixabay.com)
