O vereador Vinícius Alves já está mobilizando a Câmara Municipal de Pará de Minas, na tentativa de derrubar o veto do prefeito Inácio Franco ao projeto de lei que acrescenta importante artigo ao Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes tipo 1.
O programa existe no município desde 2021 e com o artigo proposto por Vinícius ele passaria a disponibilizar acesso gratuito das pessoas com diabetes aos sensores de monitoramento contínuo de glicose, assim como os insumos necessários ao funcionamento do aparelho.
O projeto do vereador definiu que entre os requisitos para os pacientes serem beneficiados pelo programa, está a comprovação da doença por meio da apresentação de um laudo médico.
O prefeito Inácio Franco vetou integralmente o projeto, sob o argumento de que o Legislativo não pode criar despesas para o município. Foi justificado também que o projeto afronta a Constituição Federal sobre a harmonia entre os poderes.
Indignado com a situação, Vinícius declarou que, com o apoio dos colegas, vai jogar o veto no chão. Segundo ele, a justificativa da Prefeitura é infundada porque a disponibilização dos sensores vem apresentando resultados positivos em Poços de Caldas e também no Distrito Federal.
Ele também citou o estado do Paraná, onde foi aprovada lei semelhante, já sancionada pelo governador Ratinho Junior, e se transformou em lei estadual. Diante disso, o vereador considera o veto de Pará de Minas um verdadeiro disparate:
O vereador também alega que a arrecadação de Pará de Minas é muito alta, por isso não existe o risco de o programa comprometer a saúde pública:
O Jornal da Manhã ouviu o secretário municipal de Saúde, Gilberto Denoziro, e ele informou que o veto é decorrente dos gastos.
O veto do prefeito Inácio Franco ao projeto ainda não tem data para ser discutido no plenário da Câmara Municipal, mas como a casa vai entrar em recesso nos próximos dias, acredita-se que ele será votado antes disso.
