Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem gerado polêmica entre os empresários do setor de bares e restaurantes.
O texto propõe a obrigatoriedade do uso de cardápio impresso nos estabelecimentos mineiros. Atualmente, grande parte dos bares e restaurantes utiliza o cardápio virtual, disponibilizado pela internet, com acesso por meio de um QR-code.
O autor do projeto é o deputado delegado Christiano Xavier (PSD), que não deixa de reconhecer a eficácia dos cardápios virtuais. No entanto, ele considera que a virtualização, por si só, dificulta a democratização do acesso à informação sobre os produtos oferecidos. Daí a necessidade dos cardápios impressos.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) já se manifestou. A entidade concorda que o cardápio impresso seja uma opção acessível a todos os públicos, mas não concorda em fazer disso uma exigência da lei.
Já os empresários do setor estão divididos. Os contrários ao projeto dizem que ele vem na contramão da digitalização dos serviços. Também apontam que o uso do papel ou de outros suportes vai gerar despesas.
Em Pará de Minas a preocupação quanto à aprovação do projeto não é tão grande, já que boa parte dos estabelecimentos ainda mantém o cardápio impresso, seja de forma exclusiva, ou conjunta ao modelo digital.
A Churrascaria Nogueira, que é uma das mais movimentadas da cidade, mantém os dois modelos, entendendo a importância de garantir que todos os consumidores, com ou sem o aparelho celular, tenham acesso aos produtos, serviços e preços. O empresário Luiz Carlos dos Reis falou conosco:
O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa já recebeu parecer pela legalidade, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Agora, a proposta segue para análise em outras comissões antes de ser votada em plenário.
