As taxas cobradas pelos cartórios de Minas Gerais deverão ser reduzidas a partir de 1º de agosto. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Zema.
A medida representa um recuo em relação aos aumentos dos impostos no início do ano, especialmente para registros de imóveis de alto padrão. O novo texto foi elaborado em conjunto pelo Tribunal de Justiça de Minas, o governo estadual e a Assembleia Legislativa.
A partir de agosto o valor adicional cobrado no registro de imóveis para valores superiores a R$ 3 milhões será reduzido. Antes, a cada faixa de R$ 500 mil que ultrapassava esse limite, eram cobrados R$ 3.200,00. Agora, esse valor será de R$ 2.054,00.
Além disso, o número de faixas de cobrança foi reduzido para 100. A mudança impacta especialmente grandes escrituras, operações financeiras e negócios envolvendo imóveis de alto valor.
Outro ponto do projeto aprovado é a criação de descontos específicos para a agroindústria e o crédito rural. As taxas cobradas em operações financeiras ligadas ao setor agroindustrial terão redução de 50%. Para pequenos produtores e agricultores familiares, com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o desconto pode chegar a 75%.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) comemorou a aprovação da nova lei. Em nota, a entidade destacou que essas mudanças representam uma economia expressiva, especialmente em transações de maior valor, como escrituras de imóveis e operações financeiras —, beneficiando empresas e cidadãos mineiros.
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