O veto integral do prefeito Inácio Franco ao projeto de lei que garante distribuição gratuita do sensor de medição automática do nível de glicemia no sangue terá que ser votado obrigatoriamente amanhã.
A lei exige votação imediata quando uma matéria desta natureza coincide com o fim do recesso parlamentar e a Câmara Municipal de Pará de Minas retomará as reuniões plenárias nesta terça-feira, depois do recesso que durou um mês.
De autoria do vereador Vinícius Alves, o projeto acrescenta um artigo importante no Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes tipo 1. O programa existe desde 2021 e com o artigo proposto ele passaria a disponibilizar gratuitamente aos pacientes do SUS o sensor de monitoramento do nível de glicose.
O prefeito Inácio Franco vetou o projeto sob o argumento de que a legislação brasileira impede que o Legislativo crie despesas para o município. Ele também justificou que o projeto afronta a Constituição Federal em relação à harmonia entre os poderes.
Em princípio, o vereador Vinícius se mostrou muito indignado e chegou a declarar que, com o apoio dos colegas, iria derrubar o veto do prefeito.
Ele também mostrou que uma lei semelhante está funcionando muito bem na cidade de Poços de Caldas e no Distrito Federal. A luta do vereador também foi embasada no estado do Paraná, onde o governador Ratinho Junior aprovou lei estadual garantindo a distribuição gratuita dos sensores.
Agora mais calmo, Vinícius busca solução a partir do diálogo. Ele tem conversado sobre o assunto com o prefeito e o secretário de Saúde, Gilberto Denoziro, e acredita em um consenso.
Segundo Vinícius, existem três caminhos: o veto pode ser derrubado, pode ser acatado ou outro projeto pode ser criado especificamente atendimento gradual aos pacientes.
Pelas contas do vereador, o investimento anual da prefeitura com a distribuição dos sensores seria em torno de R$2 milhões. O município contesta, alegando que a matemática correta seria de R$4 milhões.
