O vereador Vinícius Alves não errou quando disse, semanas atrás, ter a certeza de que poderia contar com a maioria dos colegas para derrubar o veto integral do prefeito Inácio Franco, sobre o projeto de lei que propõe a distribuição gratuita do sensor de medição automática do nível de glicemia no sangue.
O vereador acrescentou um artigo importante no Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes tipo 1, que existe desde 2021, legalizando a liberação gratuita do sensor aos pacientes do SUS, o que dá em média 300 pacientes.
A prefeitura vetou sob a alegação de que a legislação brasileira impede que o Legislativo crie despesas para o município. Também foi justificado que o projeto afronta a Constituição Federal em relação à harmonia entre os poderes.
Vinícius rebateu, mostrando exemplos de sucesso nos municípios onde a distribuição dos sensores já acontece de forma gratuita e ordenada, sem causar despesas excessivas aos cofres públicos.
E na análise do veto proposto pelo prefeito Inácio Franco, o vereador contou com o apoio da maioria da Câmara. O veto foi derrubado por 12 votos contra 2. A expectativa de Vinícius agora é que o caso continue sendo discutido de forma harmônica.
Ele espera que, ao invés de levar o caso para a Justiça, na tentativa de invalidar a decisão da Câmara Municipal, o prefeito encontre uma maneira de atender a demanda junto à Secretaria de Saúde.
Vinícius sugere, por exemplo, que a disponibilização dos sensores comece de forma gradativa, a partir de 2026. Daqui até lá haverá prazo suficiente para a inclusão do benefício no orçamento. O vereador ficou feliz com o apoio da maioria dos colegas, afirmando que a população é quem ganha com isso.
Outros projetos e requerimentos
E depois do veto, a Câmara discutiu vários outros assuntos na reunião que marcou o início das sessões plenárias semanais neste semestre. Foram votados 4 projetos e 63 requerimentos.
Na mesma reunião, os vereadores também aprovaram 53 propostas de diplomas de honra ao mérito e títulos de cidadania, homenagens que são concedidas sempre no mês de setembro, em comemoração ao aniversário da cidade.
Foto: Reprodução Câmara Municipal de Pará de Minas
