Um acordo firmado entre o Ministério Público da Comarca de Pará de Minas com a Empresa Brasileira de Urbanização (Embraurb) pôs fim a um embate judicial que se arrastava desde 2012, em consequência do desmatamento de parte de uma área de preservação permanente na chamada Trilha do Carrapato.
A ação civil pública contra a Embraurb foi aberta pelo promotor Delano Azevedo, da Promotoria de Meio Ambiente, diante das irregularidades registradas no desmatamento de parte da Fazenda dos Maias, trecho próximo ao Residencial Dona Flor, que é mais conhecido por Trilha do Carrapato.
Na época, o assunto teve grande repercussão em Pará de Minas diante do desmate de 22 hectares de uma área inserida no bioma mata atlântica. O promotor Delano Azevedo acompanhou o caso desde o início.
Ele inclusive aconselhou aos proprietários que cumprissem a lei e, a partir daí, passou a monitorar a área periodicamente. Foi quando percebeu o desmatamento e ficou surpreso ao descobrir que os empresários conseguiram autorização junto ao IEF (Instituto Estadual de Florestas) da cidade de Oliveira.
Suspeitando de pressão política, Dr. Delano afirmou, na época, que pedidos de desmatamento costumam levar anos de avaliação, embora neste caso o prazo tenha sido de apenas onze meses.
Com o ingresso da ação civil pública e a liminar obtida, o MP conseguiu suspender o desmatamento. Agora, o processo chega ao fim com um acordo que atende a exigência da lei, obriga a empresa a reparar o erro e, ao mesmo tempo, garante benefícios para o município.
O acordo foi apresentado ontem ao Jornal da Manhã pelo promotor Delano Azevedo. Ele informou que para compensar os 22 hectares desmatados, a Embraurb assumiu o compromisso de preservar uma área dez vezes maior que a lei exige. A empresa também será obrigada a realizar outras benfeitorias:
Dr. Delano também informou que a responsabilidade da preservação permanente da área será da empresa, sem qualquer risco de mudança no que foi acordado:
O promotor também explicou o motivo pelo qual foi descartada qualquer possibilidade de intervenção por parte do município de Pará de Minas, no caso, a prefeitura:
Além do Ministério Público e da Embraurb, participaram das negociações para o fechamento do acordo o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
