Uma notificação enviada pela Prefeitura de Pará de Minas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais deve esfriar a manifestação que a entidade de classe programou para hoje.
O ofício assinado pelo prefeito Inácio Franco e a procuradora Jurídica, Débora Castro, informa que os servidores que faltarem ao trabalho serão penalizados com o desconto do dia na folha.
A prefeitura lembrou ao sindicato que o Supremo Tribunal Federal decidiu a constitucionalidade do desconto dos dias parados em razão de greve de servidores em outubro de 2016.
Desde então, segundo o STF, a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas ou a compensação dos dias parados em situações de paralisação. Por outro lado, o Supremo também decidiu que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio poder público.
E nesse caso, a Procuradoria Jurídica lembrou ao Sindicato dos Servidores que o assunto em questão – reajuste salarial dos servidores de nível elementar – vem sendo estudado dentro dos parâmetros legais.
Inclusive, já foi protocolado na Câmara Municipal, na última sexta-feira, o projeto de lei que promove as primeiras alterações nos vencimentos da categoria, confirmando que o município não está omisso ao problema.
A manifestação do sindicato foi anunciada para a porta da prefeitura, na praça Afonso Pena, agora pela manhã. A entidade não confirmou se vai recuar da ação decidida em assembleia geral.
Câmara quer reunião
A presidente do sindicato, Tânia Leite, também não confirmou se participará da reunião que está sendo organizada pelo presidente da Câmara Municipal, Délio Alves, às 9 horas.
Ele convidou os secretários municipais ligados à área, assim como representantes do Conselho Municipal de Educação e outras entidades para discussões em torno do projeto de lei que trata do assunto.
Foto: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
