A decisão de um condomínio em Santa Catarina, de multar moradores que fizerem sexo depois das 22 horas, está dando o que falar no Brasil, inclusive o assunto vem repercutindo muito nas redes sociais.
A proibição foi aprovada em assembleia dos moradores após 18 reclamações da vizinhança. As queixas envolvem gemidos, batidas de móveis e conversas em tom de voz elevado.
Pelo que ficou definido, a primeira medida será a notificação, por escrito, dos condôminos que provocarem esse barulho. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 237,00.
Essa decisão já foi apelidada de “toque de recolher do amor” e vem dividindo opiniões populares no país. Já os advogados, principalmente os especialistas em Direito Condominial e do Consumidor, são firmes em dizer que a medida não tem validade legal.
O Jornal da Manhã conversou com alguns profissionais em Pará de Minas e eles também afirmaram que, embora a insatisfação dos vizinhos seja compreensível, com barulhos durante a madrugada, a tentativa de proibir relações sexuais é ilegal e ineficaz.
O foco deve ser na gestão do ruído, sem interferência na esfera privada dos moradores. A advogada Franciele Fernandes Braga, por exemplo, lembra que todo morador tem direito a saúde, ao sossego e à tranquilidade, por isso cabe ao condomínio estabelecer normas para inibir situações de abusos. No entanto, é preciso lembrar que o limite à privacidade da pessoa está fora do alcance:
Mas, por outro lado, a advogada lembra que a convivência harmoniosa parte do princípio de que ninguém pode se esquecer do outro:
O que a lei realmente proíbe no Brasil é o excesso de ruído, especialmente à noite. É a chamada Lei do Silêncio, estabelecendo que após as 22 horas não se pode perturbar a tranquilidade dos vizinhos. Quem se sentir prejudicado deve registrar a queixa junto ao condomínio.
Acontece que nem sempre o que está no papel, funciona na prática. Foi o que o Jornal da Manhã apurou ao conversar com alguns síndicos em Pará de Minas, eles admitiram já ter recebido queixas de sexo barulhento depois das 10 da noite.
No bairro São Luiz, por exemplo, teve morador que se mudou do condomínio, tamanha a insatisfação com a frequência do fato. Já no bairro Santos Dumont houve bate boca no ano passado. Em um prédio do bairro São José, o vizinho ficou tão incomodado que colocou o assunto no grupo de WhatsApp do condomínio e foi aquele constrangimento, inclusive com ameaças.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa reprodução IzabellArt (pixabay.com)
