A ausência do feriado municipal comemorativo ao aniversário de Pará de Minas, que está completando hoje 166 anos, volta a ser reclamada pela população.
Como neste ano a data caiu em um sábado, as reclamações estão menores, tendo em vista que o comércio só funciona até o meio dia e as escolas estão de folga. Mesmo assim, a polêmica ressurgiu.
A ausência do feriado neste 20 de setembro vem de 1993, quando a então Associação Comercial e Industrial, hoje Ascipam, ingressou um mandado de segurança na Justiça alegando a inconstitucionalidade dele.
A entidade argumentou que o feriado contrariava a lei nacional em alguns aspectos, por isso ele precisava ser revogado. Como se sabe, os municípios brasileiros só podem decretar quatro feriados religiosos, incluindo a Sexta-feira da Paixão.
No caso de Pará de Minas esses feriados estão definidos como Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi, Nossa Senhora da Piedade e Nossa Senhora da Conceição. O advogado que, na época, impetrou o mandado de segurança é Rômulo Mendonça, e ele falou conosco:
Rômulo Mendonça também negou boatos de que a ausência do feriado em 20 de setembro tenha alguma relação com o saudoso Cônego Hugo, que era o administrador da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade.
Ele admite, no entanto, que existe uma possibilidade do município celebrar o aniversário com um feriado, no caso, unindo a data com a padroeira da cidade, lembrada em 15 de setembro:
Mas a realidade mostra outro fato que acaba de ser levantado pelo vereador Gustavo Duarte. A lei que garantiu o feriado em Pará de Minas, sancionada em 1993, pelo então prefeito Silésio Mendonça, continua em vigência e poucos sabem disso. Isso significa que ela está sendo descumprida, segundo alerta o vereador, e a situação precisa ser analisada de forma jurídica:
Tem ainda outra possibilidade que é a de Pará de Minas passar a ter os dois feriados em setembro. Mas esse assunto depende do Governo de Minas:
Gustavo Duarte não informou o prazo dado para o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
Fotos: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
