A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o Projeto de Lei nº 125/2025, que dispõe sobre a proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno no município. A proposta assegura o direito de amamentar em locais públicos e privados de uso coletivo.
A proposta também busca incentivar a criação de salas de apoio à amamentação em instituições públicas e empresas privadas, por meio de parcerias e concessão de selos de reconhecimento.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a amamentação exclusiva até os seis meses de vida e a sua manutenção até os dois anos ou mais. No entanto, a realidade brasileira mostra que muitas mulheres interrompem esse processo precocemente, principalmente pela ausência de condições adequadas após o retorno ao trabalho.
O projeto pretende enfrentar o problema do desmame precoce que, em grande parte, ocorre entre o quarto e o sexto mês de vida do bebê, período em que muitas mães precisam retornar ao trabalho remunerado.
Autora do projeto, a vereadora Márcia Marzagão diz que a iniciativa é essencial para garantir mais suporte às mães e ampliar a conscientização sobre a importância do aleitamento materno.
Na prática, o projeto prevê a orientação das unidades de saúde para um acompanhamento ativo das mães, principalmente nos territórios mais vulneráveis, e incentiva empresas a disponibilizarem locais adequados para a amamentação.
Estudos recentes demonstram que as salas de apoio à amamentação contribuem de forma efetiva para a manutenção da produção de leite, evitam o uso de fórmulas artificiais e previnem complicações de saúde relacionadas ao processo de amamentar.
Fotos: Câmara Municipal de Pará de Minas e Ilustrativa reprodução Mylene2401 (pixabay.com)
