Já está na Câmara Municipal de Pará de Minas o projeto de lei que poderá beneficiar os servidores públicos que têm, em casa, dependentes com deficiência.
De autoria do executivo, o texto propõe oferecer o apoio aos trabalhadores do poder público, a fim de que possam dedicar mais tempo ao cuidado dos familiares que precisam de atenção especial. O vice-prefeito, Luiz Lima, falou conosco:
Segundo Luiz Lima, o horário especial a ser concedido equivale à redução de 25% da jornada de trabalho, desde que ela não seja inferior a 30 horas semanais:
No processo de tramitação do projeto, o texto vai passar pelas comissões temáticas, antes de chegar ao plenário da casa. Luiz Lima tem boas expectativas quanto à aprovação, que deverá beneficiar muitas famílias. Ele já levantou o número de servidores que têm dependentes PCDs, mas preferiu não divulgar os dados ainda.
Já existe uma lei federal que trata do tema. Ela, inclusive, foi abordada por alguns vereadores no início do ano, com questionamentos sobre a sua aplicação no município. O posicionamento pode ser um sinal de boa aceitação, o que aumenta a possibilidade de aprovação do projeto nas próximas semanas.
Fotos: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
