A operação Caixa Dourada, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, passou por Pará de Minas nesta semana. Ela foi desencadeada em parceria com a Polícia Civil.
A operação visa desarticular uma possível associação criminosa de empresários e agentes públicos, com indícios de fraudes em licitações e contratos da Câmara de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Três empresas e seus respectivos sócios são alvo das investigações, além de dois servidores apontados como responsáveis por gerir os processos licitatórios do órgão público. Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2023 e 2024.
A operação Caixa Dourada cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Igaratinga, Santa Luzia e Pará de Minas.
De acordo com o que foi apurado, os agentes privados mantinham empresas de fachada e simulavam concorrência de preços no fornecimento de produtos à Câmara. Assim, por meio de fraudes na cotação de preços, conseguiam direcionar a licitação, entregando produtos superfaturados.
A suposta associação criminosa se articulava para que os processos licitatórios acontecessem dentro de formatos que coibiam a ampla participação, seja pela pouca divulgação ou da modalidade presencial, ao invés da eletrônica. Assim, o grupo atendia aos chamamentos públicos com mais de uma empresa, simulando a concorrência e cobrando valores incompatíveis com o mercado.
Em contrapartida, os agentes públicos referendavam a suposta legalidade dos processos, cotando preços apenas com empresas do conluio, fornecendo atestados de capacidade técnica para falsos concorrentes e validando notas fiscais fraudulentas.
Corrigidos, os contratos totalizam R$3,6 milhões com estimativa de superfaturamento de 33% do valor total. Na aquisição de um único HD para computador, por exemplo, houve superfaturamento superior a 500%.
Se confirmadas as suspeitas, o grupo pode ser denunciado por associação criminosa, frustração de caráter competitivo de licitação, fraudes em licitações e contratos, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Os agentes da operação chegaram a Pará de Minas de surpresa, com os mandados de busca e apreensão. O nome da suposta empresa que tem ligação com o caso não foi divulgado.
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