A Câmara Municipal aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe a veiculação de publicidade, patrocínio ou apoio institucional de empresas que atuem com jogos de azar, apostas eletrônicas e casas de apostas esportivas nesse tipo de atividade.
A medida vale para qualquer evento realizado com recursos públicos, promovido em espaços públicos ou voltado ao público infantojuvenil, independentemente da origem do financiamento. O texto busca restringir a exposição de marcas e produtos ligados às apostas, prática que tem crescido no país nos últimos anos.
O projeto define que qualquer forma de divulgação dessas empresas, como banners, faixas, telões, brindes, menções em vídeos ou apresentações, será considerada publicidade, ficando sujeita às penalidades previstas.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão receber advertência por escrito na primeira infração e multa em caso de reincidência, com valores dobrados a cada nova ocorrência.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com os setores de saúde, educação e proteção à infância, a fim de promover campanhas de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e da ludopatia.
O vereador Kadu Franco, autor da proposta, destacou que a iniciativa busca proteger a população dos efeitos nocivos das apostas, que podem causar dependência e prejuízos financeiros e sociais.
Durante a votação, foi aprovada uma emenda que exclui da proibição os jogos e loterias operados por instituições públicas, como as loterias da Caixa Econômica Federal, desde que devidamente regulamentadas por lei. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.
