O Conselho Tutelar de Pará de Minas tem registrado aumento significativo nos atendimentos relacionados ao abandono e à infrequência escolar. A maior parte das ocorrências chega por meio de comunicações enviadas pelas escolas, que acionam o órgão sempre que identificam estudantes com faltas constantes ou ausência prolongada das salas de aula.
A situação preocupa, pois o número de casos tem crescido de forma contínua e reflete uma série de desafios enfrentados pelas famílias e pelas instituições de ensino do município.
De acordo com a conselheira tutelar Marília Aparecida Araújo Paulino, as causas do abandono escolar são variadas, podendo alcançar fatores intramuros das escolas e até mesmo problemas familiares.
Segundo Marília, o envolvimento da família é um dos principais fatores para garantir a permanência dos alunos na escola. Ela destaca que acompanhar a rotina escolar, verificar a frequência e manter contato com os educadores são atitudes fundamentais para prevenir a evasão e assegurar o direito à educação.
A conselheira lembra que, conforme o artigo 246 do Código Penal, deixar de prover, sem justa causa, a instrução primária de filhos em idade escolar caracteriza abandono intelectual, e o responsável pode ser punido com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.
Além das medidas legais, o Conselho ressalta a importância de conscientizar as famílias sobre o papel essencial da educação na formação cidadã e na construção de um futuro com mais oportunidades.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
