Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas (Sitraserp) se reuniram com vereadores, na Câmara Municipal, para discutir o polêmico projeto de lei complementar que propõe mudanças no artigo 123 do Estatuto Público Municipal.
O assunto tem gerado muita preocupação entre os servidores. É que a proposta limita a licença remunerada apenas ao presidente do sindicato, excluindo os servidores que atuam em outras entidades sindicais.
O sindicato está entendendo que a proposta foi criada para enfraquecer a entidade, reduzindo a presença do município em debates regionais e nacionais sobre direitos do funcionalismo.
A presidente Tânia Valeriano Leite voltou a se posicionar, afirmando que não se trata de servidores vinculados a “outros sindicatos” e sim da própria estrutura sindical prevista em lei, que funciona em sistema de pirâmide:
Para compor uma federação, por exemplo, o servidor precisa necessariamente participar da diretoria de um sindicato municipal, o que caracteriza uma atuação complementar e não paralela.
Durante a reunião, Tânia solicitou aos vereadores que se aprofundem no tema antes de qualquer parecer. Também alertou que qualquer erro de interpretação pode prejudicar a defesa dos servidores.
A prefeitura segue irredutível em relação à suspensão do pagamento dos salários dos servidores lotados em instâncias sindicais fora do município.
