Não existem irregularidades no Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal e a Associação Por Elas, em Pará de Minas.
Com esta declaração a presidente da entidade, Andrea Moreira, assegura a mais absoluta legalidade na parceria criada há dois meses, em benefício das mulheres que são vítimas de violência.
O assunto veio à tona com a denúncia da vereadora Márcia Marzagão, de que a prestação de serviços estaria descoberta de legalidade. Por isso, ela levou o caso à presidência da Câmara e depois ao Ministério Público de Pará de Minas e à 18ª Subseção da Ordem dos Advogados (OAB).
Falando ao Jornal da Manhã, nesta semana, a vereadora explicou os fatos que a levaram a fazer a denúncia. Vamos lembrar:
Mas essas alegações não têm procedência, segundo a presidente da Associação Por Elas. Andréa Moreira afirma que o Termo de Cooperação foi firmado com a Câmara Municipal sob o aval do Ministério Público de Pará de Minas e do Conselho Regional de Psicologia:
Quanto à supervisão questionada pela vereadora, Andréa Moreira também afirmou que não existe nada de irregular:
Segundo Andréa, o importante para a sociedade é a união de forças das entidades com o poder público, em busca de narrativas consistentes para erradicação da violência contra meninas e mulheres que, lamentavelmente, continua crescendo no Brasil.
Como o Termo de Cooperação está acobertado por lei, Andréa Moreira garante que os atendimentos na Câmara Municipal vão continuar:
O Termo de Cooperação
A Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pará de Minas foi criada pela Resolução 587 e implantada em dezembro de 2024, tendo a vereadora Irene Melo Franco como procuradora.
Cabe ao órgão, entre outras funções, o encaminhamento de denúncias de violência e discriminação, e a promoção de políticas públicas que possam oferecer acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.
Há exatamente dois meses, a Procuradoria firmou um Termo de Cooperação com a Associação Por Elas, para oferecer gratuitamente acolhimento psicológico e orientação jurídica às vítimas de violência no município.
Fotos: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
