A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Pará de Minas confirmou que o feriado de 20 de setembro, instituído em 1993, pelo então prefeito Silésio Mendonça, continua em vigor.
O assunto foi levantado recentemente pelo vereador Gustavo Duarte, que está cobrando um posicionamento das autoridades levando em consideração justamente o fato da lei não ter sido revogada.
O vereador chegou, inclusive, a solicitar um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e a manifestação confirmou a vigência do feriado, embora ele não seja cumprido.
No dia 20 de setembro, apenas as repartições públicas permanecem fechadas. O comércio e quase a totalidade dos segmentos econômicos funcionam normalmente, gerando insatisfação na cidade.
A polêmica é antiga, embora tenha permanecido em silêncio nos últimos anos. A procuradora Débora Faria Castro, que responde pelo setor jurídico da Prefeitura de Pará de Minas, também reconhece que o feriado instituído por lei não foi revogado, embora a sua aplicação prática tenha sido alterada ao longo dos anos.
Falando ao Jornal da Manhã, ela informou que a prefeitura vai estudar o tema com cautela, ouvindo os setores envolvidos em busca de uma decisão que atenda à maioria da população.
A procuradora também mencionou que, legalmente, as mudanças são possíveis, inclusive, para revogação do feriado do dia 8 de dezembro, dedicado à Nossa Senhora da Conceição:
Apesar de o feriado do dia 20 de setembro constar na legislação municipal, ele não é cumprido porque existe uma limitação imposta por lei federal, que permite a instituição de apenas quatro feriados municipais por ano, incluindo os religiosos. Manter ou revogar o feriado do aniversário da cidade será o tema da discussão complexa que vem por aí.
