O polêmico projeto de lei complementar, que altera o artigo 123 do Estatuto Público de Pará de Minas, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, em meio a debates e protestos de parte dos servidores públicos.
O texto recebeu 10 votos favoráveis e seis contrários. Ele acaba com a licença remunerada para atuação sindical de trabalhadores que não sejam o presidente da entidade. Na prática, o projeto impede que outros servidores liberados para representações em entidades de nível estadual ou nacional continuem exercendo essas funções com salário garantido.
A votação dividiu o plenário. O grupo dos favoráveis ao projeto é composto pelos vereadores Cristiano Fernandes, Dinei Calha, Kadu Franco, Léo Xavier, Léo do Depósito, Marcílio, Márcia Marzagão, Niltinho do São Cristóvão, Serginho do JK e Vinícius Alves. Já os contrários são Camila Mão Amiga, Geraldinho Cuica, Gustavo Duarte, Irene Melo Franco, Lucas Arquiteto e Toninho Gladstone.
Durante a discussão, Gustavo Duarte, Irene Melo Franco e Toninho Gladstone criticaram a iniciativa, afirmando, entre outras coisas, que o projeto teria caráter de retaliação contra o sindicato.
A vereadora Márcia Marzagão foi a única a se manifestar entre os favoráveis ao projeto. Disse que o sindicato deve se sustentar com recursos próprios e que a liberação de servidores para o exercício de funções sindicais remuneradas não é obrigação do poder público.
No meio das manifestações, uma fala da vereadora Camila Mão Amiga, gerou repercussão imediata. Ela disse que houve tentativas de articulação e convencimento nos bastidores antes da votação, insinuando uma possível compra de votos na Câmara.
O vice-prefeito Luiz Lima reagiu imediatamente, rebatendo as insinuações em suas redes sociais.
Camila também rebateu Luiz Lima nas redes sociais, garantindo que “não se trata de invenção, mas da realidade política local”.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas (Sitraserp) também se manifestou nas redes sociais logo após a sessão, expressando decepção com o resultado e criticando os 10 vereadores que votaram favoravelmente, alegando que eles seriam “a favor do enfraquecimento do sindicato”.
A entidade continuará acompanhando o caso e buscando alternativas para garantir a representatividade dos servidores. Ainda não se sabe o destino das servidoras atualmente cedidas pelo Executivo, que podem retornar às suas funções efetivas fora do mandato sindical.
Fotos: Câmara Municipal de Pará de Minas
