A vereadora Márcia Marzagão denunciou um procedimento irregular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, notificando a pasta e a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Pará de Minas, cobrando explicações sobre uma contratação irregular.
A denúncia chegou ao gabinete dela, dias atrás, com a informação de que a pasta da Assistência Social teria contratado uma profissional, vinculada à Federação das Apaes, de forma inapropriada, ferindo totalmente a lei.
A vereadora aguardou a publicação do contrato, no Diário Oficial, e em seguida encaminhou os ofícios, solicitando explicações. Segundo ela, não existem documentos comprovando a qualificação específica exigida no processo.
Além disso, ela constatou que a profissional em questão já teve vínculo profissional com a secretária Cláudia Faria, na época em que as duas trabalhavam em uma instituição da cidade:
Por considerar a profissional despreparada para o cargo, a vereadora disse que espera da prefeitura a revogação do contrato ou uma documentação complementar que justifique tal medida, por parte do poder público.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social divulgou nota sobre o assunto. A pasta esclarece que “a contratação da especialista ocorreu de forma legal, transparente e técnica, conforme a Lei n° 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados”.
“A consultoria tem como objetivo fortalecer a equipe técnica e aprimorar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo melhor atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade”.
Ainda segundo a nota, “a profissional é referência estadual em Assistência Social, formada em Serviço Social pela PUC Minas, com especialização em Administração e Planejamento de Projetos Sociais. Atuou por mais de 15 anos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e foi presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, contribuindo para a consolidação do SUAS no Estado”.
Ao final da nota, “a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social lamenta que informações equivocadas possam gerar dúvidas sobre um processo inteiramente legal e voltado ao interesse público e reafirma seu compromisso com a ética, transparência e eficiência na gestão pública”.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
