A Comissão de Educação da Câmara Municipal está se debruçando sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, protocolado pelo Executivo, que prevê a criação do cargo efetivo de Auxiliar Escolar na administração pública de Pará de Minas.
A proposta tem gerado amplo debate entre vereadores, profissionais da educação e representantes sindicais, devido ao impacto direto que trará para a rotina das unidades de ensino, especialmente as creches e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Pelo texto encaminhado, o novo cargo será de nível médio, com jornada semanal de 40 horas e oferta de 120 vagas. As funções previstas incluem apoio direto às crianças em atividades de higiene, alimentação, organização e bem-estar, além da limpeza de espaços específicos como fraldários e berçários.
A justificativa apresentada pelo Executivo aponta que a criação do cargo busca reestruturar e qualificar o atendimento na educação infantil, reduzir conflitos de atribuições entre servidores e atender recomendações do Conselho Municipal de Educação e de entidades sindicais.
Para tratar dos impactos do projeto, a Comissão de Educação tem realizado escutas e reuniões com diferentes grupos. O presidente, vereador Vinícius Alves, destacou que a comissão tem ouvido as serventes escolares, que relataram dúvidas quanto à definição das funções e à transição entre cargos.
A comissão considera que o texto precisa deixar mais claros os limites e responsabilidades de cada profissional dentro das unidades de ensino.
O trabalho de análise continuará ao longo da semana. A Comissão de Educação terá, hoje a tarde, uma nova reunião com a Secretaria Municipal de Educação, serventes e professoras para aprofundar as discussões sobre o projeto.
Foto: Ronni Anderson Rádio Santa Cruz FM 2
