Em meio às especulações que marcaram os últimos dias, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 foi finalmente levado à votação na Câmara Municipal de Pará de Minas e acabou rejeitado pela ampla maioria dos parlamentares.
Foram 13 votos contrários e apenas 3 favoráveis ao texto que previa o desmembramento da atual da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Pela proposta, o futuro secretário de Agronegócio receberia R$ 11.474,00, valor equivalente ao salário do primeiro escalão da prefeitura, e contaria com uma estrutura composta por 12 cargos, entre assessores, diretores e chefias.
Um dos argumentos para a aprovação do projeto envolvia o SISB – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. A alegação era que a criação de uma pasta específica facilitaria a regularização do município no sistema, atendendo demandas de produtores, empresários do agronegócio e técnicos que participaram de diversas reuniões ao longo dos últimos meses.
Os três vereadores que votaram favoráveis ao desmembramento da pasta foram Dinei Calha, Kadu Franco e Márcia Marzagão. Em seus posicionamentos, Kadu e Márcia ressaltaram que as áreas atualmente agrupadas lidam com temas muitas vezes conflitantes, o que prejudica a gestão e o atendimento à demanda crescente do setor.
Por outro lado, a maior parte dos parlamentares manifestou preocupação com o impacto financeiro da mudança. Em seus discursos, Marcílio Souza, Toninho Gladstone, Gustavo Duarte, Geraldinho Cuica, Irene Melo Franco, Léo Xavier, Niltinho do São Cristóvão e Vinícius Alves criticaram a criação de mais uma estrutura administrativa justamente no momento em que o Executivo declara estar adotando medidas de contenção de gastos.
A prefeitura sustentava que a pasta atual acumula atribuições extensas e demandas divergentes, o que estaria comprometendo os resultados. O governo municipal também afirmava enxergar no desmembramento uma oportunidade de fortalecer a agenda ambiental, ampliar a capacidade de atuação e ajustar a gestão às exigências legais relacionadas à sustentabilidade. O Executivo tinha expectativa de ver a matéria aprovada ainda este ano, com previsão nas leis orçamentárias apresentadas ao legislativo.
