As novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão valendo em todo o país e têm provocado reações distintas entre especialistas e profissionais do setor.
Entre as alterações, a que mais causa preocupação é a diminuição das horas mínimas para as aulas de legislação e direção. Autoescolas afirmam que muitos candidatos já chegam ao exame com dificuldades mesmo com a carga atual. Com menos aulas, o risco de habilitar condutores inseguros aumenta.
Outra mudança que tem causado apreensão é a possibilidade de o candidato optar por instrutores autônomos, sem precisar passar por um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Para entender como o setor tem recebido essas mudanças, nossa reportagem ouviu Marcos Vinicius de Oliveira, proprietário da Autoescola Nacional. Ele avaliou que as flexibilizações podem afetar a qualidade do ensino e a redução das aulas obrigatórias tende a deixar lacunas na formação básica dos novos condutores.
De acordo com Marcos, para que a medida seja eficiente, é preciso que os candidatos à CNH entendam que estar preparado para ser um bom condutor no trânsito do dia a dia é o mais importante.
Ainda segundo o proprietário da autoescola, há incertezas sobre como os estados vão aplicar as regras e o setor aguarda uma manifestação do DETRAN-MG.
No entanto, se a redução da carga horária preocupa o setor, outras mudanças são consideradas benéficas, como é o caso da flexibilização do prazo para finalizar as etapas, e o primeiro reteste da prova prática será gratuito.
Apesar das incertezas, o setor afirma que vai se ajustar às novas exigências, buscando um equilíbrio entre a flexibilização das normas e a responsabilidade na formação de condutores.
Além das mudanças já citadas, a nova regulamentação também prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B.
Outro ponto significativo é a renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, desde que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.
A Medida Provisória ainda determinou um preço máximo nacional para exames médicos e psicológicos e tornou opcional a versão impressa da Carteira Nacional de Habilitação.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
