O Ministério Público de Minas Gerais determinou, na última semana, o arquivamento da notícia de fato que questionava a atuação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pará de Minas e da Associação Por Elas.
A decisão foi apresentada pela procuradora da mulher no município, a vereadora Irene Melo Franco, durante reunião do Legislativo. O texto esclarece a apuração da denúncia que tratava de possível uso irregular de espaço público e da prestação de atendimentos jurídicos e psicológicos sem respaldo legal.
A denúncia analisada apontava eventual utilização indevida de dependências da Câmara destinadas à associação, além da suspeita de atendimentos realizados por estagiário sem vínculo formal ou supervisão técnica.
No entanto, após análise da documentação e das informações prestadas, o Ministério Público concluiu que o termo de cooperação firmado entre a Procuradoria da Mulher e a Associação Por Elas está em conformidade com a legislação, não havendo usurpação de função nem prestação irregular de serviço público.
O parecer destacou que o trabalho desenvolvido consiste em acolhimento inicial, com posterior encaminhamento das mulheres aos órgãos competentes da rede de proteção. No entanto, ainda cabe recurso ao parecer.
Com o arquivamento da Notícia de Fato, a vereadora Irene Melo Franco ressaltou a importância do trabalho realizado no município e comentou que ações como essa podem prejudicar o trabalho sério feito pelas entidades.
A Procuradoria da Mulher foi criada pela Resolução nº 587 e implantada em dezembro de 2024, sendo responsável por receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, além de fomentar políticas públicas voltadas à proteção e orientação das mulheres.
Ainda de acordo com Irene, durante esse período de recesso de fim de ano, os voluntários da Associação Por Elas não estarão disponíveis, o que prejudica os horários de atendimento.
A procuradora reforçou que está trabalhando para resolver a situação e que as mulheres devem buscar informações na recepção da Câmara ou procurá-la diretamente em seu gabinete.
Por fim, Irene reforçou que, apesar das limitações estruturais e do funcionamento ainda restrito da Procuradoria da Mulher, existem outras ferramentas de proteção disponíveis no município.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) segue com atendimento de portas abertas, oferecendo acolhimento multidisciplinar com advogados, psicólogos e assistentes sociais.
A orientação é que mulheres em situação de violência procurem os órgãos competentes da rede de proteção, garantindo o acesso ao suporte necessário em situações delicadas.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Reprodução Instagram/ Associação Por Elas
