As tradicionais carretas da alegria, que costumam circular pelas ruas de Pará de Minas durante o período natalino, precisaram se adequar neste ano às novas regras estabelecidas por lei municipal.
É que a Lei nº 7.096, aprovada e sancionada no início deste ano estabelece a proibição da divulgação de músicas ou qualquer material com conteúdo pornográfico, obsceno ou que faça apologia ao crime, especialmente em ambientes frequentados por crianças e adolescentes.
A fiscalização foi intensificada para garantir o cumprimento da legislação que protege crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos considerados impróprios em eventos, atrações culturais e atividades de lazer autorizadas pelo poder público.
Autor do projeto, o vereador Vinícius Alves comentou que recebeu diversas reclamações da população, principalmente de pais e responsáveis, sobre músicas com letras inadequadas tocadas durante passeios das carretas.
Em conversa com a nossa reportagem o parlamentar disse que acompanhou as denúncias feitas diretamente aos setores de fiscalização da prefeitura.
A lei prevê sanções que vão desde multas e cassação de alvarás até outras medidas administrativas, além de encaminhamento ao Ministério Público em casos mais graves. Apesar das dificuldades enfrentadas pelo município em relação ao número reduzido de fiscais, a orientação é para que a população continue colaborando com as denúncias.
Quem identificar o descumprimento da lei pode registrar a denúncia junto a Ouvidoria da Prefeitura, no aplicativo G2, nas Secretarias Municipais de Cultura e Desenvolvimento Urbano.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
