Depois dos fogos de Ano-Novo, a expectativa agora é que Pará de Minas avance no debate sobre a redução da poluição sonora causada pelos artefatos pirotécnicos. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe o fim da comercialização de fogos de artifício com estampido no município.
A proposta é de autoria da vereadora Camila Mão Amiga (PSDB) e tem como objetivo atualizar a Lei Municipal nº 6.694/2022, que já proíbe o uso, a queima e a soltura de fogos.
Se o texto for aprovado, a venda desses produtos também será vedada no município. Já as penalidades previstas para os infratores permanecem as mesmas: multa de 200 UFEMGs, atualmente equivalente a R$ 1.106,00 para pessoas físicas, e de 400 UFEMGs, cerca de R$ 2.212,00 para pessoas jurídicas que descumprirem a norma.
O texto também destaca os prejuízos provocados pela poluição sonora, especialmente para idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e pacientes hospitalizados, além do sofrimento e do risco de morte para os animais domésticos e silvestres.
No entendimento da vereadora Camila, as dificuldades na fiscalização enquanto a venda continua liberada estimulam o descumprimento da norma.
Ela também reforça que o foco do projeto está na proteção do bem-estar das pessoas mais sensíveis aos ruídos, assim como dos animais. A vereadora também deixa claro que a proposta não atinge os fogos de artifício de efeito exclusivamente visual, já que são artefatos silenciosos:
O projeto de lei deve ser analisado e votado neste semestre, mas a data ainda não foi confirmada até mesmo pelo fato da Câmara continuar de recesso.
