A reforma tributária, cuja vigência começou em primeiro de janeiro, tem preocupado muito os municípios, especialmente em relação ao repasse das verbas federais. É que ninguém sabe ao certo como ficará a reorganização dos impostos.
A incerteza sobre como será feita a distribuição dos recursos acendeu um alerta nas prefeituras, que acompanham de perto as mudanças que vão se estender até 2032.
O assunto também está presente nas reuniões da Prefeitura de Pará de Minas, principalmente na pauta da Secretaria de Gestão Fazendária. Falando ao Jornal da Manhã, o titular da pasta, José Maria dos Santos Júnior, confirmou que a reforma ainda levanta muitas dúvidas quanto aos efeitos práticos para as cidades.
Ele teme, por exemplo, que Pará de Minas sofra prejuízos com o novo modelo de distribuição dos impostos entre os governos federal, estadual e municipal:
Ao detalhar os impostos que passarão por mudanças no repasse aos municípios, o secretário concluiu que os efeitos dessas alterações só poderão ser percebidos ao longo do período de adaptação.
Uma das primeiras mudanças da reforma foi a unificação da nota fiscal eletrônica que representa um avanço, mas o início da operação está sendo marcado por inconsistências técnicas, principalmente pela falta de integração direta entre os sistemas da União e dos municípios. Essa situação, segundo José Maria, tem exigido atenção redobrada:
Aqueles que estão com dificuldades na emissão pelo sistema municipal podem contar com o atendimento regular na sede da Secretaria de Gestão Fazendária, de segunda a sexta-feira, de 13h às 17h, bem como pelo e-mail secretariadefazenda@parademinas.mg.gov.br.
