O Projeto de Lei nº 161/2025, propondo ampliação das restrições relacionadas ao uso e à comercialização de fogos de artifício com estampido no município, já está tramitando na Câmara Municipal de Pará de Minas.
O texto altera uma lei municipal que prevê a proibição dos fogos barulhentos, tem como objetivo o reforço da proteção à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal..
O projeto é de autoria da vereadora Camila Mão Amiga e busca minimizar os impactos causados pelo barulho excessivo, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como idosos, pessoas acamadas e animais.
Ela lembra que o estampido pode desencadear crises, causar estresse intenso e até levar a situações mais graves, como fugas de animais e acidentes. Daí a proposta da nova lei, que segue o exemplo de municípios que já adotaram medidas semelhantes com resultados positivos.
A vereadora reconhece que a fiscalização da soltura de fogos é difícil, tornando a ampliação das restrições uma alternativa mais eficiente.
O projeto não proíbe totalmente os fogos de artifício, apenas os de alto ruído. Já a comercialização dos modelos silenciosos continuará permitida.
Em relação às críticas sobre possíveis prejuízos ao comércio, Camila rebate que não há fábricas de fogos no município e que a medida não inviabiliza a atividade comercial, apenas estabelece limites:
A proposta tem recebido apoio de moradores e entidades ligadas à causa animal e à saúde pública. O projeto deve ser votado na próxima terça-feira, durante a terceira reunião da Câmara neste ano.
