O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar concedida à Prefeitura de Pará de Minas, que suspendia os efeitos da lei municipal que garante o fornecimento de sensores de glicose aos portadores de diabetes 1.
De autoria do vereador Vinícius Alves, o projeto foi aprovado em junho de 2025, por unanimidade de votos, na Câmara Municipal. Logo depois, o prefeito Inácio Franco vetou a matéria e a Câmara derrubou o veto.
A partir daí, a prefeitura levou o caso para a Justiça, ingressando primeiramente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e, depois, com um pedido de liminar, que foi derrubado pelo TJ.
Isso significa que a lei prevalece, embora não esteja sendo cumprida, para insatisfação do vereador Vinícius. Ele lamenta a situação, principalmente pelo fato da lei ter sido proposta com a finalidade de beneficiar famílias de baixa renda e evitar o sofrimento das crianças. Vinícius deixa um recado para os pais:
O vereador Vinícius está convicto de que a Justiça vai reconhecer a constitucionalidade da lei, até mesmo porque ela já existe em várias cidades:
Vinícius conversou com o secretário de Saúde, Gilberto Denoziro, sobre o assunto, recebendo a informação de que ele teria iniciado um estudo a respeito, mas suspendeu a análise diante da informação de que o caso seria entregue à decisão judicial.
Denoziro também falou ao Jornal da Manhã, confirmando que, de fato, o município vai aguardar o parecer da Justiça. Mas ele colocou em dúvida a efetividade da distribuição dos sensores de glicose:
O público-alvo proposto no projeto de lei é constituído por pacientes com diabetes tipo 1, cadastrados na rede municipal de saúde.
