O projeto de lei, que altera a legislação municipal sobre o transporte de passageiros por meio de táxi em Pará de Minas, provocou reação entre os profissionais do volante. É que o texto, proposto pela prefeitura, anuncia a pretensão de alterações em alguns artigos da lei de 2012, que regulamenta a prestação de serviços.
O projeto até chegou a ser colocado na pauta de votação da Câmara nesta semana, mas foi retirado após o pedido de vistas do vereador Toninho Gladstone.
O motivo da polêmica está na determinação de que dentro de dois anos todas as novas permissões para exploração do serviço de táxi na cidade, serão liberadas somente para veículos de cor branca.
A medida vai afetar aqueles que fizerem o requerimento de novas permissões em 2028, mas o assunto já toma conta dos pontos de táxi e começa a repercutir em outros grupos sociais devido aos possíveis impactos da regra.
Para o taxista José Geraldo de Assis, por exemplo, a mudança é desnecessária, uma vez que Pará de Minas conta com pontos bem sinalizados, além dos letreiros utilizados na parte superior dos veículos, o que garante fácil identificação do táxi.
Ele também chama atenção para o fato da mudança impactar na desvalorização dos carros brancos, afetando sobretudo os motoristas comuns.
O projeto em tramitação na Câmara também propõe outras mudanças, como a autorização para utilização, por trinta dias, de carros alugados aos taxistas que tiverem seus veículos impedidos por motivo de transferência, colisão, sinistro ou furto.
Outra novidade se refere ao descumprimento das regras, o que sujeitará o permissionário e os condutores auxiliares a sanções administrativas previstas na lei, sem prejuízo da aplicação de penalidade e medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB.
No texto de justificativa das alterações propostas, a prefeitura afirma que o objetivo é promover atualização na legislação municipal e adequá-la às decisões proferidas pela Suprema Corte. O projeto pode voltar à pauta da próxima reunião da Câmara.
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