Se despedindo da Secretaria Municipal de Saúde, onde deverá permanecer só por mais alguns dias, o médico Gilberto Denoziro informou que a Prefeitura de Pará de Minas continua sem planos a respeito da distribuição dos glicosímetros de e sensores de glicose.
A indefinição ocorre mesmo após decisão judicial que mantém em vigor a lei municipal que garante o fornecimento do equipamento a pacientes com diabetes tipo 1, cadastrados na rede pública.
Denoziro informou que a decisão judicial não estabeleceu prazo para a regulamentação da medida, por isso o município ainda avalia os desdobramentos administrativos e financeiros da determinação.
Segundo ele, além do impacto orçamentário, existem desafios técnicos para adaptação ao novo sistema. Denoziro também destacou a necessidade de acompanhamento rigoroso dos pacientes, considerando que o uso inadequado do medidor pode gerar complicações e até riscos de contaminação secundária.
O impasse envolve o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em junho de 2025, de autoria do vereador Vinícius Alves. A prefeitura recorreu à Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e conseguiu, inicialmente, uma liminar suspendendo os efeitos da lei.
No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar concedida anteriormente, fazendo com que a legislação volte a ter validade. Na prática, isso significa que a lei prevalece, embora o fornecimento dos sensores ainda não esteja sendo realizado.
Fonte imagem Capa: Gerada pelo autor com o modelo de IA Gemini, do Google (2026)
