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Lei Vanessa Lara é aprovada na Câmara Municipal: saiba como ela vai funcionar

11/03/2026

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que institui a chamada Lei Vanessa Lara. A proposta cria o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres e busca ampliar as ações de prevenção à violência e de fortalecimento da autonomia feminina.

De autoria da vereadora Irene Melo Franco, o projeto começou a ser construído a partir da escuta de relatos de mulheres que enfrentam situações de violência e, muitas vezes, não possuem meios ou preparo para se proteger. 

Segundo a parlamentar, as discussões começaram ainda em novembro, envolvendo conversas com diferentes setores da administração municipal. Também foram realizadas tratativas com a Secretaria Municipal de Esportes, responsável por apoiar a implementação das atividades. 

De acordo com a vereadora Irene, já estão sendo estudadas as áreas para que o projeto comece a ser colocado em prática. Ela ainda destaca a importância de iniciativas que contribuam para que as mulheres se sintam mais seguras e preparadas para lidar com situações de risco.

Durante a votação, os vereadores destacaram a relevância da iniciativa, ressaltando que ela representa um avanço nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero no município.

Além de oferecer técnicas básicas de defesa pessoal, a proposta também prevê atividades educativas e formativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa também busca atuar de forma preventiva, com ações voltadas à educação e ao fortalecimento da autoconfiança.

O Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres poderá promover cursos, oficinas, palestras e treinamentos práticos sobre técnicas de defesa pessoal, incluindo diferentes modalidades de artes marciais. 

A proposta também prevê simulações educativas de situações de risco, apoio de profissionais da área de saúde mental e parcerias com academias ou instituições que possuam profissionais habilitados. 

Fotos: Rádio Santa Cruz FM/ Ronni Anderson e Lucas Barcelos



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