Chegou ao fim a longa batalha judicial entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas e a Prefeitura de Pará de Minas, envolvendo o pagamento de diárias para os motoristas que prestam serviços ao município.
Destinadas ao custeio das viagens de trabalho, como alimentação, pedágios, estacionamento e hospedagem, as diárias são pagas quando a atividade profissional ocorre fora de Pará de Minas.
Em 2019, o advogado do sindicato, Marcos Felipe Nogueira Oliveira Penido, identificou que os motoristas não estavam recebendo os reajustes previstos em lei.
Por diversas vezes a entidade tentou um acordo com a prefeitura, sem sucesso, por isso ela ingressou uma ação judicial na comarca de Pará de Minas para garantir o direito dos servidores.
Agora, quase sete anos depois, o processo chegar ao fim. O advogado comemora o resultado, após tantas etapas enfrentadas ao longo da disputa judicial:
Com a decisão já transitada em julgado, ou seja, as partes não podem mais recorrer, a prefeitura deverá realizar o pagamento retroativo ao período analisado, que compreende os anos de 2015 a 2020. De lá pra cá, as diárias foram atualizadas.
O valor que os servidores terão direito será calculado individualmente, porque o montante depende da quantidade de diárias realizadas por cada motorista no período.
Assim, servidores que realizaram mais viagens ou deslocamentos mais longos receberão valores maiores, enquanto aqueles que tiveram menos deslocamentos terão indenização proporcional.
Os motoristas que têm diárias a receber devem procurar o sindicato para obter mais informações e orientações sobre como proceder para garantir o recebimento dos valores retroativos.
Fotos: Rádio Santa Cruz FM/ Ronni Anderson
