A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia as medidas de proteção para as mulheres que são vítimas de violência doméstica.
O texto autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores, quando houver avaliação de alto risco à integridade física ou à vida da vítima.
A medida passa a ser regra em casos considerados de risco iminente e também quando houver descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Atualmente, apenas uma pequena parcela dessas medidas conta com monitoramento eletrônico, ferramenta considerada importante para reduzir a reincidência de agressões e dos casos de feminicídio.
Entre as novidades, o projeto ainda prevê que a vítima receba um dispositivo portátil, capaz de emitir alertas caso o agressor se aproxime da área de restrição definida pela Justiça. O sistema envia avisos simultâneos para a mulher e as autoridades policiais, permitindo uma resposta mais rápida em situações de risco.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025. O levantamento mostra ainda que parte das vítimas já possuía medidas protetivas em vigor.
A repercussão do projeto tem sido boa em Pará de Minas, segundo o Jornal da Manhã ouviu de várias mulheres nas ruas.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados ainda precisa passar pela análise do Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.
Paralelamente, os senadores também devem avaliar outra proposta relacionada à proteção feminina, autorizando a compra e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal.
O texto prevê que mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o produto. Já os adolescentes entre 16 e 18 anos terão acesso mediante autorização dos responsáveis. Também está sendo proposta a criação de um programa nacional de capacitação para o uso seguro do equipamento.
Demissão por justa causa para os agressores
E tem mais uma proposta sendo analisada na Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho. O texto propõe a demissão por justa causa de trabalhadores que venham a praticar violência contra mulheres, mesmo quando o crime ocorrer fora do ambiente de trabalho.
Na prática, a proposta dá segurança jurídica às empresas para adotarem medidas disciplinares em casos de violência de gênero que comprometam o ambiente corporativo.
A proposta reforça que o ambiente de trabalho deve ser ético, seguro e livre de qualquer forma de violência. Também sinaliza que a responsabilização por agressões não se limita à esfera criminal, podendo gerar consequências profissionais quando houver impacto direto na relação laboral.
Especialistas avaliam que a mudança fortalece a proteção às trabalhadoras e alinha o Direito do Trabalho aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero. O texto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de virar lei.
Fonte imagem Capa meramente ilustrativa: Gerada pelo autor com o modelo de IA Gemini, do Google (2026)
