Pela quarta vez, o projeto de lei que trata da redução de carga horária para servidores públicos de Pará de Minas, que têm dependentes com deficiência (PcD), foi retirado de votação na Câmara Municipal, reacendendo o debate sobre a efetividade da proposta e a necessidade de adequação à legislação federal.
O projeto prevê jornada de trabalho especial para servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados ou recebem funções gratificadas. Está sendo proposta uma redução de 10% na carga horária para jornadas superiores a 20 horas semanais.
No entanto, vereadores e representantes da categoria defendem que o percentual de 10% é insuficiente, já que a legislação federal permite reduções de 30% a 50%, garantindo melhores condições para o acompanhamento dos familiares.
A vereadora Camila Mão Amiga informou que diversos servidores têm procurado a Câmara para relatar as dificuldades do dia a dia, por isso ela defende a revisão do texto.
Camila informou também que o impacto de uma redução maior na carga horária, com avaliação individual dos casos, não representará custos significativos para a máquina pública.
O vereador Gustavo Duarte também defende a priorização do cuidado com a pessoa com deficiência, acima de qualquer entrave burocrático.
O Sindicato dos Servidores Públicos também tem acompanhado a tramitação do projeto, inclusive a presidente, Tânia Valeriano, lamentou o adiamento da votação porque isso atrasa a garantia de direitos importantes.
Desde que o projeto foi protocolado na Câmara, há algumas semanas, o texto passou por diferentes avaliações e processos regimentais, incluindo pedido de vista individual, análise por comissão e adiamentos da discussão e da votação. Não se sabe se ele voltará à pauta da reunião na próxima terça-feira.
Fotos: Rádio Santa Cruz FM/ Ronni Anderson
