O Procon de Pará de Minas entregou uma notificação a todos os postos de combustíveis da cidade, dando início a uma ação de fiscalização voltada à apuração dos preços praticados nas bombas.
A medida faz parte de uma investigação preliminar que busca garantir transparência e coibir possíveis preços abusivos, especialmente diante das recentes oscilações no mercado de combustíveis.
No documento, o Procon solicita que os estabelecimentos apresentem informações detalhadas sobre os valores cobrados no dia 19 de março, incluindo gasolina comum e aditivada, etanol e diesel comum e S10, além de documentos comprovando esses preços, caso dos cupons fiscais, registros internos e até fotografias das bombas.
Também foram requisitadas as notas fiscais de aquisição de combustíveis junto às distribuidoras, referentes ao período entre 1º de fevereiro e 18 de março. O coordenador do órgão, Bruno Souza, informou que a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, mas não descarta a adoção de medidas rigorosas caso sejam identificadas irregularidades.
A fiscalização tem como base o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o aumento de preços sem justa causa, permitindo ao órgão requisitar informações para a análise da formação dos valores cobrados ao consumidor.
Em um dos postos fiscalizados a chefe de pista, Patrícia Virgínia, comentou a ação e destacou que a abordagem ocorreu de forma tranquila, com orientações dos fiscais quanto aos procedimentos e à documentação necessária.
Os postos notificados têm prazo de até cinco dias corridos, contados a partir da entrega da carta, para encaminhar toda a documentação solicitada. O não cumprimento da notificação, o envio de informações incompletas ou a apresentação de dados inconsistentes pode resultar na abertura de processo administrativo e aplicação de sanções previstas em lei, incluindo multas.
Caso seja constatada elevação injustificada nos preços, caracterizando prática abusiva, o fornecedor estará sujeito às sanções legais cabíveis.
Fonte imagem Capa: Gerada pelo autor com o modelo de IA ChatGPT (2026)
