Continua repercutindo no país a criação do ECA Digital, que entrou em vigor em março como uma forma de atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém focada em proteger menores no ambiente online.
A nova lei traz regras rígidas para redes sociais, jogos e plataformas de streaming, numa tentativa de garantir que apenas as pessoas com idade adequada possam baixar ou consumir esses conteúdos.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, Emanuel Geraldo Alves Pinto, considera as mudanças importantes porque o uso do celular e das mídias digitais de forma geral tem sido uma preocupação.
Além das políticas públicas voltadas para a efetivação das regras do ECA Digital, o conselho também busca ações que garantam o convívio mais saudável entre internet, crianças e adolescentes.
Emanuel destaca a importância dos pais ou responsáveis nesse processo, como aqueles que impõem limites na utilização das plataformas.
O conselheiro também destaca a responsabilidade das plataformas neste controle de utilização, exigindo verificação de idade, controle parental e proibindo publicidade direcionada aos menores.
Para os interessados em conhecer os detalhes da lei que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, é só acessar o site gov.br/planalto.
