Decretada a prisão preventiva de Rodrigo Luiz dos Santos, de 59 anos, que está sendo investigado por matar um cachorro a tiros no dia 21 de março, no centro de Pará de Minas.
A decisão, assinada pelo juiz Bruno Miranda Camêlo, deixa claro o entendimento do magistrado sobre a presença dos requisitos legais para a abertura da ação penal. Ele também afirmou que existem indícios suficientes de autoria e materialidade de crime.
O juiz Bruno Camêlo ocupou cinco páginas para discorrer sobre as alegações que o levaram a tomar esta decisão, conforme o Jornal da Manhã pôde constatar ao ter acesso à ação.
Ele ressaltou que uma prisão preventiva é imposta quando existe prova do crime e indícios suficientes de autoria, o que foi constatado nesse caso. A materialidade do delito está demonstrada no boletim de ocorrência, nos laudos de eficiência de armas de fogo e também pelo conteúdo audiovisual.
O juiz também levou em consideração os indícios de autoria revelados pelos depoimentos tomados pela polícia, de que “o denunciado, embriagado e em acesso de raiva, efetuou onze disparos de arma de fogo contra o cachorro de estimação da família”.
Garantia de ordem pública
Ele também afirmou que “como garantia da ordem pública, a lei busca a manutenção da paz no corpo social, impedindo que o réu volta a delinquir durante a investigação ou instrução criminal, reafirmando a validade e a autoridade da ordem jurídica, posta em xeque pela conduta criminosa e por sua repercussão na sociedade”.
Na decisão, o juiz também citou que o caso foi agravado por se tratar de um imóvel situado no centro da cidade, geralmente com grande fluxo de pessoas e veículos nas imediações.
Foi citada ainda a “suposta embriaguez do réu e o imponente arsenal apreendido em seu poder, inclusive de uso restrito e sem registro e autorização...”.
Ele frisou que a prisão preventiva do acusado já deveria ter sido decretada e somente não foi, na época, por ausência de um requerimento do Ministério Público.
E no final do despacho, o juiz citou a “repercussão de abrangência nacional do caso, em importantes veículos de comunicação, como a TV Globo, a CNN, o R7 Notícias e a Rádio Santa Cruz”.
Com o mandado de segurança expedido, o juiz solicita à autoridade responsável pelo cumprimento que faça a comunicação a ele no prazo de até 24 horas. Em relação ao filho do acusado, João Milton Resende Campolina dos Santos, de 21 anos, foi determinado desmembramento dos autos.
O Jornal da Manhã apurou que o acusado estava internado em uma clínica de Betim, já há alguns dias. De acordo com informações recebidas de fontes próximas à família, a internação foi indicada após uma consulta médica. O motivo não foi especificado.
Relembrando o caso
O crime aconteceu na noite de 21 de março, na garagem da residência do acusado, na rua Prefeito Carmério Moreira. Uma testemunha filmou o disparo dos tiros contra o cachorro e denunciou o caso à polícia.
Logo depois, o vídeo foi postado nas redes sociais e o caso ganhou repercussão imediata com protestos dentro e fora de Pará de Minas. Rodrigo Santos foi preso em flagrante e depois de prestar depoimento na Delegacia de Polícia, foi levado à penitenciária Pio Canedo.
Dois dias depois ganhou liberdade provisória, após audiência de custódia, mediante pagamento de fiança, no valor de R$20 mil, e o cumprimento de medidas cautelares, caso da entrega das armas e a proibição de deixar a Comarca de Pará de Minas.
Foto: Lucas Barcelos/Rádio Santa Cruz FM
