Muitas reclamações estão chegando ao Jornal da Manhã a respeito das multas relacionadas à permeabilidade das construções em Pará de Minas. Proprietários de imóveis se mostram surpresos com as notificações por irregularidades que, às vezes, são identificadas somente no momento da regularização ou da aprovação de projetos já executados.
As áreas de permeabilidade são espaços do terreno que devem permanecer livres de construções, permitindo a absorção da água da chuva pelo solo. Essa medida é fundamental para evitar alagamentos e contribuir para a recarga do lençol freático.
A exigência, prevista no plano diretor municipal, determina que entre 15% e 30% do lote sejam destinados a esse tipo de área, podendo incluir jardins, gramados, brita ou pisos drenantes.
A situação tem gerado questionamentos, principalmente quando há divergência entre o projeto aprovado e aquele que efetivamente foi construído. O assunto é frequente no Setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura, segundo informação de Selma Elias, que é gerente de fiscalização.
De acordo com a gerente de fiscalização de obras e posturas da prefeitura, Selma Elias, a irregularidade costuma ser identificada durante processos de regularização do imóvel, o que pode resultar na aplicação de multas ao proprietário.
Selma também explicou que, antes mesmo da aprovação de um projeto, o responsável pela obra deve se comprometer a cumprir todas as exigências legais, incluindo a área de permeabilidade. Na primeira fiscalização, caso seja constatada alguma irregularidade, o proprietário é orientado a realizar as adequações necessárias para evitar penalidades.
No entanto, quando a irregularidade persiste ou é identificada tardiamente, a multa é aplicada e não pode ser retirada após sua incidência. A orientação é que os proprietários busquem se informar previamente e acompanhem a execução da obra de acordo com o projeto aprovado, evitando transtornos futuros.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa reprodução reksik004 (pixabay.com)
