Uma denúncia anônima chegada ao escritório FMBR Advogados, em Belo Horizonte, provocou a apresentação de uma petição endereçada ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), sobre suposta irregularidade ocorrida em um dos pregões realizados pela Prefeitura de Pará de Minas.
A denúncia se refere a um pregão realizado no ano passado, para contratação de uma empresa prestadora de serviços de engenharia sob demanda, com fornecimento de ferramentas, insumos, peças, equipamentos e materiais, além de serviços da área de engenharia, no valor de R$18,5 milhões (em números redondos).
A parte denunciante está solicitando a suspensão do pregão, diante das irregularidades apresentadas, no caso, inadequação do sistema de registro de preços para as obras de engenharia, nulidade absoluta por ausência de um projeto básico e aglutinação indevida de objeto (lote único), o que restringe a competitividade.
O Tribunal de Contas avaliou toda a documentação recebida e ouviu os envolvidos no processo. Depois disso, o órgão emitiu um parecer de 22 páginas, declarando que existem indícios de irregularidades.
O parecer do órgão já está nas mãos do advogado Filipe Matias Barbosa Ramos, da FMBR, que decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público. Segundo ele, a manifestação do Tribunal de Contas foi referendada por vários técnicos especializados na área de licitações:
Segundo o advogado, o parecer do Tribunal de Contas por si só já dá embasamento para o encaminhamento do caso ao Ministério Público:
O advogado considera pouco provável que o parecer do Ministério Público seja diferente do que foi atestado pelos auditores do Tribunal de Contas:
Procurada pelo Jornal da Manhã, a Prefeitura de Pará de Minas respondeu por meio de uma nota, afirmando que a referida denúncia “ainda está em análise no Tribunal de Contas, ou seja, não há decisão final, e o município ainda apresentará sua resposta com todos os esclarecimentos necessários”.
Ainda segundo a nota, “os apontamentos feitos no relatório são de natureza técnica e comuns em processos desse tipo, especialmente com a nova lei de licitações, e serão devidamente explicados no momento adequado”.
Por isso, “é importante destacar que o próprio Tribunal reconheceu pontos positivos na atuação da Prefeitura, como a existência de concorrência no processo, com várias empresas participando, e a obtenção de desconto na contratação, o que demonstra economia para os cofres públicos. Também foi reconhecido que o objetivo da contratação atende necessidades reais da cidade, como a manutenção de escolas e outros serviços essenciais”.
Ao final do texto, a prefeitura “reforça que questionamentos em licitações são cada vez mais comuns e fazem parte de um cenário de maior fiscalização e transparência. O município reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos à população”.
Foto: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
