As ações ligadas à campanha Maio Laranja já estão sendo realizadas em Pará de Minas. A mobilização é voltada para a conscientização sobre a exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes.
Os trabalhos são liderados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho Tutelar.
Ao longo do mês serão realizados vários encontros com palestras e bate-papos em espaços frequentados por menores. Já no dia 18 acontecerá o encerramento das ações, com uma blitz educativa.
O presidente do Conselho, Emanuel Geraldo Alves Pinto, chama atenção para a importância do tema:
A passeata programada para o dia 18 nas ruas centrais será encerrada em frente à prefeitura, na praça Afonso Pena, onde será realizada a blitz educativa.
E ainda falando sobre o Maio Laranja, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O projeto também prevê punição maior para os crimes relacionados à pedofilia.
A lei define que a pena por estupro passará de 6 para até 12 anos. Havendo comprovação de lesão grave, a pena subirá para até 14 anos.
Se o ato resultar em morte da vítima, a reclusão que hoje é de 12 a 30 anos, também sobe, podendo ser aplicada de 14 a 32 anos. E o crime de assédio sexual, que tem pena de 1 a 2 anos, passará a ser punido com pena de 2 a 4 anos. A proposta segue agora para análise do Senado.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Prefeitura Municipal de Pará de Minas
