O Projeto de Resolução que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou possíveis irregularidades no transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde foi retirado de pauta durante a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas após um pedido de vista apresentado pelo vereador Marcílio Souza.
Ao longo dos últimos meses, a comissão realizou uma série de reuniões, oitivas de testemunhas, fiscalizações e requisições de documentos ligados ao setor de transporte da saúde.
O relatório final apontou um cenário de fragilidade administrativa, deficiência de controle interno e informalidade na operação do serviço. Entre os problemas identificados pela CPI estavam a ausência de controle informatizado eficiente, falhas na fiscalização, inconsistência de registros administrativos, falta de padronização documental, fragilidade na rastreabilidade das viagens e vulnerabilidade nos critérios de autorização dos transportes.
O documento também destacou indícios de favorecimentos e “encaixes” informais de passageiros, o que, segundo a comissão, comprometeria a igualdade no acesso ao serviço público.
Ainda de acordo com o relatório, durante as investigações, motoristas relataram em depoimento o suposto uso indevido de veículos públicos para atender demandas pessoais da então chefe do setor de transporte. Entre os relatos estão entregas de cartões e objetos particulares, compras em shoppings, transporte de familiares e até busca de produtos pessoais em outras cidades.
A CPI também recebeu denúncias de intimidação contra motoristas, que teriam sido ameaçados com transferência para a Secretaria de Obras, o que poderia gerar perda de diárias e prejuízos financeiros.
O relatório final concluiu que há indícios de possíveis infrações funcionais e atos de improbidade administrativa, embora ressalte que eventuais responsabilizações dependem de apuração dos órgãos competentes.
Durante a discussão do tema na Câmara, vereadores também fizeram críticas à administração pública, apontando possível conivência com as situações investigadas.
A expectativa é de que o texto retorne à pauta já na próxima reunião ordinária da Câmara Municipal, quando os parlamentares deverão discutir novamente sobre o Projeto de Resolução.
Sendo aprovado, o relatório deve ser encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, além do envio ao Executivo Municipal para abertura de procedimentos administrativos disciplinares.
Foto Ilustrativa: Câmara Municipal de Pará de Minas
