O Sindicato dos Servidores Públicos tem levantado questionamentos e demandas sobre a realização do concurso público da Prefeitura de Pará de Minas. A entidade cobra mais transparência, além da participação efetiva dos representantes dos trabalhadores nas discussões relacionadas à estruturação do novo certame.
A criação de uma comissão especial trouxe expectativa em relação à atualização dos estatutos e do plano de cargos e carreiras dos servidores municipais, defendendo a revisão de leis.
Entre as principais reivindicações estão o escalonamento salarial, pagamento de insalubridade e periculosidade, isonomia no percentual de progressão funcional, aplicação das promoções para todos os servidores efetivos e também a regularização das progressões congeladas que, segundo a categoria, ainda não foram efetivadas.
Outro ponto questionado pelo sindicato envolve a tramitação de projetos de lei enviados pela prefeitura, no momento em que ela discute justamente a atualização das normas relacionadas ao funcionalismo público.
A presidente do sindicato, Tânia Leite, considera contraditória a criação da comissão para revisão do estatuto e dos planos de carreira ao mesmo tempo com o encaminhamento de projetos para criação de cargos e outras alterações. Ela também defende a participação ativa dos servidores das discussões:
Tânia Leite também questiona os prazos para realização do concurso público, principalmente diante da proximidade do período eleitoral, além da cobrança de um cronograma oficial que já foi entregue ao Ministério Público.
O concurso público é aguardado há anos em Pará de Minas, sendo que o último aconteceu em 2018. O Ministério Público já recomendou à prefeitura a realização dele.
O secretário de Gestão Pública, Fernando Amaral, confirma o avanço das tratativas, informando que já está concluído o levantamento das vagas necessárias em todas as áreas.
Quatro empresas apresentaram propostas de orçamento para a execução do concurso e a escolhida foi o Instituto Consulplan, que vai participar de uma reunião por videoconferência nesta terça-feira, para o início das tratativas técnicas e administrativas relacionadas ao concurso. Fernando Amaral também garantiu que o concurso será realizado ainda neste ano.
Sobre as reivindicações apresentadas pelo sindicato, ele disse que concorda com a participação da entidade nas discussões e nos estudos administrativos.
O secretário Fernando Amaral também afirmou que o período eleitoral não deve atrapalhar a realização do concurso. Em relação à readequação do plano de cargos e carreiras e a atualização dos estatutos dos servidores, ele informou que o município pretende contratar uma empresa especializada para realização dos estudos técnicos. A prefeitura já tem a previsão orçamentária para esse procedimento, embora ainda não exista prazo definido para a conclusão dele.
