O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades no transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Pará de Minas. O texto recebeu 12 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do vereador Marcílio Souza.
Instalada para apurar denúncias relacionadas ao setor, a CPI realizou reuniões, oitivas de testemunhas, fiscalizações e análise de documentos. O relatório apontou um cenário marcado por fragilidades administrativas, falhas nos mecanismos de controle interno e informalidades na prestação do serviço.
O texto ainda concluiu que existem indícios de possíveis infrações funcionais e atos de improbidade administrativa, mas destaca que a apuração de responsabilidades cabe aos órgãos competentes.
Durante a discussão da matéria, o vereador Léo Xavier, responsável pela solicitação da CPI, destacou que as investigações já produziram efeitos práticos na administração pública, mesmo antes do encaminhamento do relatório aos órgãos fiscalizadores.
E em meio às manifestações, o vereador Gustavo Duarte fez críticas à administração pública, apontando conivência com as situações investigadas.
O projeto de resolução deve retornar à pauta na próxima reunião ordinária para a segunda votação. Se aprovado novamente, o relatório será encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos competentes, além de ser enviado ao Poder Executivo para avaliação da abertura de procedimentos administrativos disciplinares.
