Os estabelecimentos comerciais de Pará de Minas têm até o fim do mês para se adequarem às novas regras para comercialização de fogos de artifício na cidade.
É que a partir de julho eles não poderão mais comercializar fogos com estampidos. A determinação foi oficializada através de lei municipal, aprovada em fevereiro deste ano, que alterou a Lei nº 6.694 de 2022, ampliando as restrições relativas ao manuseio, à utilização, à queima, à soltura e à comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora no município.
O objetivo da lei é garantir a proteção da saúde pública, do meio ambiente e, sobretudo, do bem-estar animal.
Autora do projeto, a vereadora Camila Gonçalves, também conhecida como Camila Mão Amiga, garante que a prefeitura já publicou decreto tratando do tema, para que as fiscalizações comecem a acontecer na cidade.
A estratégia de fiscalização e o valor das multas a serem aplicadas ainda não foram divulgadas pela prefeitura. Certo é que os comerciantes têm só até 30 de junho para se organizar e recolher o material das prateleiras de seus estabelecimentos.
