O aumento dos ataques de animais soltos nas ruas de Pará de Minas está gerando revolta e reacendendo o debate sobre a responsabilidade dos tutores e do poder público, na proteção das pessoas e dos animais.
Casos recentes reforçaram a importância do cumprimento das normas de circulação dos pets em vias públicas e do combate ao abandono, que segue como um dos principais desafios enfrentados no município.
A Comissão de Direitos dos Animais da 18ª subseção da OAB Pará de Minas considera importante a comunidade saber diferenciar a responsabilidade sobre animais abandonados e aqueles que possuem tutor. A presidente Dariane de Paula Barros falou conosco:
Além da responsabilidade legal, existem regras que devem ser observadas durante os passeios. Uma delas é a necessidade de todo cão ser conduzido por guia e, no caso dos animais de grande porte ou com potencial ofensivo, a utilização da focinheira também é obrigatória, conforme prevê a legislação estadual.
A orientação também inclui atitudes simples, como o recolhimento das fezes do animal e passeios regulares, já que a privação desse cuidado pode até caracterizar maus-tratos.
O descumprimento dessas normas prevê multas, segundo alerta Dariane. E ela também faz questão de dizer que não existe justificativa para que os cães com tutor permaneçam soltos pelas ruas.
A orientação é que situações de irregularidade, como animais soltos com tutor identificado, abandono ou outras ocorrências envolvendo risco à população, sejam denunciadas.
Os registros podem ser feitos pelo 190 da Polícia Militar e no Disque Denúncia 181, além do setor de fiscalização da Prefeitura de Pará de Minas, pelo WhatsApp (37) 99972-3192.
Fotos: Rafael/Rádio Stilo FM e Ilustrativa reprodução Simon Gatdula por Pixabay
