O Diário Oficial da União publicou a vigência da lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse do chamado spray de pimenta, para a defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.
Ela foi criada com o objetivo de colaborar com a proteção e a integridade física, psicológica e sexual das brasileiras. O produto deverá ser comercializado por farmácias e estabelecimentos autorizados, somente para mulheres com mais de 18 anos.
No entanto, ainda deve demorar alguns dias até que o spray esteja disponível para a compra, segundo o Jornal da Manhã apurou junto ao farmacêutico Clifford Júnior Resende.
É que as drogarias de Pará de Minas, assim como de todas as outras cidades brasileiras, ainda não receberam qualquer comunicado oficial do Conselho Regional de Farmácia (CRF) ou mesmo da Vigilância em Saúde, o que deve acontecer nos próximos dias.
Tão logo as orientações sejam liberadas as empresas já farão as encomendas junto aos fornecedores. Clifford acredita que o produto terá boa saída, tendo em vista a importância da medida para garantir mais segurança às mulheres:
A expectativa é que a procura seja grande principalmente nos fins de semana, período em que as forças de segurança costumam registrar um número maior de ocorrências relacionadas à violência contra a mulher.
Para garantir que o produto seja usado adequadamente, a Lei Federal orienta que o spray seja administrado de forma moderada e proporcional, uma vez que ele provoca intensa ardência nos olhos, na pele e nas mucosas, incapacitando temporariamente o agressor.
Por isso deve ser usado para repelir agressão injusta, parando logo que a ameaça acabar. O uso indevido pode gerar multas de um a dez salários mínimos, além de advertência ou apreensão do item.
Importante lembrar que a Lei 15.474, que legalizou o spray de pimenta, também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e o Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.
A implementação do programa deve ocorrer de forma progressiva com o objetivo de disciplinar a execução orçamentária, a celebração de convênios e a participação de entidades parceiras.
Foto: Lucas Barcelos/Rádio Santa Cruz FM
