O Observatório Social de Pará de Minas encaminhou uma representação ao Ministério Público da Comarca, solicitando a apuração da utilização de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as chamadas OSCIPs, na realização de eventos promovidos pela prefeitura. A entidade decidiu acionar o MP devido às fragilidades no processo de contratação dos prestadores de serviços do 12º Festival de Arte e Cultura de Pará de Minas.
A equipe técnica do Observatório Social, também conhecido pela sigla de OSB, alerta para o risco das OCIPs estarem sendo utilizadas para concentrar contratações de artistas, estruturas, serviços, segurança, limpeza, publicidade e outros itens que, em regra, poderiam ser contratados diretamente pela administração pública.
O OSB destaca que não questiona a realização do festival nem a possibilidade legal de parcerias com OSCIPs, mas sustenta que esse tipo de instrumento deve ser utilizado para a execução de projetos de interesse público, e não como forma de substituir procedimentos de contratação pública.
Na representação ao Ministério Público, também foram apontadas outras questões que, segundo o OSB, merecem análise, como a amplitude do objeto do edital, critérios de julgamento considerados subjetivos, prazo reduzido entre a seleção da entidade e a realização do evento e a necessidade de maior detalhamento técnico das propostas.
O Observatório também solicitou ao Ministério Público que apure a regularidade do procedimento, verificando se há um padrão de utilização desse modelo em outros eventos municipais e adotando medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades, com o objetivo de fortalecer a transparência e o controle na aplicação dos recursos públicos.
O Jornal da Manhã entrou em contato com o Ministério Público, recebendo a informação de que a representação ainda está na fase inicial de análise.
Foto: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
